Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Pretensão fundada em responsabilidade civil médica. Recém-nascido que ostenta cor amarelada da pele, indicativa de padecimento de icterícia, desde o momento da alta dada pelo médico pediatra assistente e, inclusive, verificada pela obstetra que comentou sobre o fato com a mãe. Questionado, o primeiro disse ser `normal´- Alta concedida sem a realização de exame especializado confirmatório ou negativo do padecimento de icterícia. Subseqüente agravamento do sintoma, com acréscimo de febre. Retorno ao Hospital. Internação imediata, mas já então tardia. Instalação de Encefalopatia Bilirrubínica (kernicterus), tendo como seqüela incapacidade total e definitiva do paciente, que necessita de acompanhamento neurológico e oftalmológico permanentes. Indenização concedida. Sentença mantida.