Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Indenização fixada em valor certo. Data do julgamento que o arbitrou. Pensão mensal fixada em salário mínimo. Prestações vencidas da pensão (variáveis no tempo segundo a evolução do salário mínimo). Valores corrigidos desde a data em que se tornaram devidas, mês a mês. Despesas efetivamente demonstradas. Atualização desde o respectivo e comprovado dispêndio.