Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Descaracterização. Persecução policial sem eficácia operacional apta a conferir idoneidade à acusação. Devem os policiais procurar a produção de provas idôneas, para êxito da futura delação do Ministério Público. Se não as conseguem, não deve o Juiz supri-las com a adoção de raciocínios hipotéticos. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.