Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Concessão reservada apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Propósito de não se desvirtuar totalmente o instituto, pois o que era exceção está se tornando regra. CF/88, art. 5º, § LXXiv. Declaração de pobreza. Presunção relativa acerca da necessidade da assistência judiciária. Existência de nove coautores, com vencimentos brutos, em média, superiores a R$ 2.000,00. Valor das custas e despesas processuais fixado em R$ 10.202,84. Valor a ser rateado entre eles que não prejudicará seus sustentos. Não comprovação da insuficiência de recursos. Benefício não concedido.