Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ordem de pagamento à vista. Título autônomo e independente. Má-fé do portador não comprovada. Oposição das exceções pessoais. Impossibilidade. Ônus da prova da extinção do direito do credor que deveria ser produzida pelo autor. Protesto. Ato público que visa o exercício de um direito. Licitude. Reconvenção procedente. Apelação provida.