Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Estupro. Felação, conjunção carnal e coito anal realizados com a vítima, que, ademais, foi agredida fisicamente. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Hipótese de violência real. Condutas típica configuradas. Narrativa da vítima coerente com todo o acervo probatório. Ausência de motivos ensejadores de dúvidas. Condenação mantida. Recurso desprovido.