Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Acolhimento. Oficial de justiça que dispara arma de fogo contra pessoa durante diligência judicial. Elementos nos autos a demonstrar que a vítima já se mostrara agressiva em anterior tentativa de cumprimento de mandado judicial de veículo objeto de busca e apreensão. Julgamento anulado. Conduta a ser novamente submetida a apreciação do plenário do Júri. Recurso provido.