Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Declaratória de nulidade de registros imobiliários. Vício registrário caracterizado. Afronta ao princípio da continuidade do registro imobiliário que dá azo à nulidade insanável, com consequente imprescritibilidade. Instituto afastado. Recurso parcialmente provido neste aspecto.
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