Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Falecimento de funcionário na obra. Existência de cláusula contratual que atribuía exclusivamente à contratada a responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos pelo não uso ou uso inadequado dos equipamentos de segurança. Irrelevância. Culpa da empresa beneficiária dos serviços evidenciada. Responsabilidade solidária da empresa fornecedora e da tomadora de serviços. Reconhecimento. Recursos não providos.