Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Deserção. Recolhimento das custas. Ausência. Alegação de que a decisão desconsiderou o pedido de justiça gratuita. Descabimento. Benefício explicitamente indeferido anteriormente, com oportunidade para recolhimento das custas pertinentes. Inexistência de mudança na situação pessoal e inércia do autor quanto à decisão denegatória do benefício. Reapreciação da concessão da justiça gratuita. Impossibilidade. Deserção corretamente aplicada. Recurso não provido.