Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Ação cominatória cumulada com indenizatória para compelir a vendedora ao cancelamento de hipoteca e à outorga de escritura julgada parcialmente procedente. Alegação de falta de interesse, porque procedido cancelamento da hipoteca e notificados os compradores à outorga, e também porque firmado acordo em outro processo, abrangendo o presente. Fatos ocorridos, no entanto, após o ajuizamento da ação. Acordo, ademais, de que não participou a mulher do postulante, co-autora da ação. Interesse processual persistente. Sentença mantida. Recurso desprovido.