Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Empregado rural conduzido por empresa terceirizada. Acidente no trajeto ao trabalho. Pensão mensal vitalícia determinada e mantida. Impossibilidade do abatimento com os valores recebidos pelo INSS. Direitos distintos e autônomos. Necessidade da constituição de capital em conformidade com CPC/1973, art. 475-Q. Agravo retido e recurso da corré improvido. Recurso do autor provido em parte.