Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Pensão. FUNPREMAN. Fundo de previdência e benefícios dos servidores públicos. Município de Artur Nogueira. Servidor público falecido que contribuía para o fundo de previdência e benefícios dos servidores públicos. Pensão por morte do filho requerida pela genitora. Demonstração satisfatória da necessária relação de dependência econômica. Ação procedente. Recurso desprovido.
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