Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cooperativa. Assembeia geral. Alteração dos estatutos para admissão de contratação de serviços terceirizados com prestadores não cooperados. Arguição de nulidade, por ferir os princípios do cooperativismo. Descabimento. Estatuto de cooperativa que não se configura contrato entre ela e seus cooperados, mas simples normas de organização. Princípio do cooperativismo que não exclui a prestação de serviço por não cooperado. Nulidade inexistente. Precedentes.