Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Saque indevido de montante não solicitado ou recebido pela autora. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade objetiva do réu caracterizada. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Presunção de má-fé. Inadmissibilidade. Reparações por danos materiais e morais devidas, no caso, em atendimento à finalidade dúplice: punitiva e compensatória da reparação. Recurso parcialmente provido.