Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Prova inequívoca e verossimilhança das alegações do agravado. Presença. Inteligência do CPC/1973, art. 273. Levantamento do depósito obstado. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote