Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Requisição de informações. Junta Comercial. Pretensão de obtenção de informações relativas ao contrato social da empresa da qual a executada é sócia. Descabimento. Realização de diligências necessárias que constitui ônus da parte interessada na busca de informações de bens da executada, que não sejam protegidas por sigilo. Ausência, ademais, de juntada de evidência relativa ao esgotamento das formas de obtenção das informações pelos próprios meios. Descaracterização de impedimento de acesso à justiça. Recurso desprovido.