Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição no acórdão embargado. Admissibilidade. Declaração de nulidade da sentença afastada, mantida apenas a nulidade da citação, com o retorno dos autos à Vara de Origem para regular prosseguimento do feito. Contradição, todavia, que não alterou o resultado do julgamento. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.