Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Vítimas mantidas no interior de sua própria residência onde o fato ocorreu e apenas enquanto durou a ação. Incidência da qualificadora referente à restrição da liberdade das vítimas. Descabimento. Afastamento mantido. Recurso não provido.
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