Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Demanda de rescisão de contrato com pedidos cumulados de danos moral e patrimonial. Sentença de procedência parcial. Decisão reformada. Ilegitimidade passiva da titular da marca que deve ser reconhecida. Decisão que, em relação à cedente da marca, é de improcedência. Recurso provido.