Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inquérito policial. Trancamento. Inviabilidade. Crime de extorsão. Conduta, em tese, imputável a policiais. Investigações buscam determinar a efetiva ocorrência da conduta punível, sua extensão, a participação ou não dos envolvidos e, no caso de se delinear tal participação, o seu grau. Prematuridade no eventual encerramento. Ordem denegada.