Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Suspensão do feito principal em face da pendência do julgamento acerca da concessão da gratuidade judicial. Impugnação visando sua continuidade. Acolhimento. Hipótese que não configura prejudicialidade externa, ou seja, causa legalmente prevista a autorizar a suspensão do feito. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote