Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros de titularidade dos devedores. Admissibilidade. Não demonstração de que as contas bancárias penhoradas são exclusivas para o recebimento de salários, mesmo porque registrou movimentação de saques e depósitos. Bloqueio, ademais, de valores ínfimos. Constrição mantida. Recurso desprovido.