Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Exibição judicial de documento que não se confunde com emissão de segunda via de extrato bancário. Manutenção da determinação de exibição dos contratos e extratos, documentos comuns. Afastamento da cominação de multa pecuniária pelo descumprimento, a teor da Súmula 372, do Superior Tribunal de Justiça. Acolhimento de parte mínima do pedido. Responsabilidade integral do Banco pelos ônus sucumbenciais. Recurso parcialmente provido para esse fim.