Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Pretendida reintegração em plano coletivo de saúde mantido por sua ex-empregadora. Descabimento. Autor que aposentado não manifestou a opção, em trinta dias, pela extensão do plano. Período de graça concedido pela empresa por dois anos. Pretensão de reinclusão com pagamento da parte do prêmio cabente ao empregador. Prazo esgotado em 2006. Ação proposta em 2010. Descabimento. Extinção do processo. Recurso provido.