Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5024.9300

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade civil. Dano material. Indenização. Agressão física. Situação que retrata ação independente, nada justificando a inclusão da empresa empregadora no pólo passivo. Acervo probatório que não conforta a versão do autor e não evidencia a realidade da injusta agressão por ele sofrida. Ausência de responsabilidade. Ilegitimidade passiva reconhecida. Indenizatória por danos matérias improcedente. Recursos providos.

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