Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Prestação de serviços. Sistema de rastreamento, bloqueio e recuperação de veículo. Veículo furtado. Contrato de seguro. Inexistência. Obrigação da prestadora de providenciar todos os meios necessários para garantia de sucesso dos serviços prestados. Admissibilidade. Não funcionamento do sistema de bloqueio. Má prestação de serviço. Reconhecimento. Lucros cessantes. Não demonstração. Dano materiais emergentes. Não comprovação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.