Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Corretagem. Proposta aceita. Financiamento não concedido por falta de assinatura da construtora na carta de alocação. Exigência de comissão da adquirente. Inadmissibilidade. Responsabilidade da alienante pela desconstituição do negócio. Construtora e corretora pertencentes ao mesmo grupo econômico. Conluio evidenciado. Negócio desfeito e cambial desconstituída. Recurso da ré improvido.
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