Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Desistência. Acordo celebrado antes do ato citatório. Extinção do feito (CPC, art. 267, VIII). Inconformismo. Pretensão de homologação do acordo. Descabimento. Ausência de manifestação regular de ambas as partes. Necessidade de requerimento conjunto e legítimo de ambos os litigantes. Reconhecimento da transação firmada que, entretanto, não pode, nestas circunstâncias, ser convertida em título executivo judicial. Recurso improvido.