Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Atividade artística. Parte que objetiva substituir a demandada naquilo que lhe compete contratualmente. Concessão da medida. Inadmissibilidade. Hipótese em que, cuidando-se de ato de criação, a substituição de uma contratante pela outra poderá acarretar descaracterização da personagem por interferência de terceiros que não o seu criador. Revogação da antecipação, dado o caráter personalíssimo da criação. Recurso provido.