Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crime contra os costumes. Atribuição de suma importância ao declarado, cometido o delito sem testemunhas presenciais. Necessidade. Apreciação do depoimento com reservas ausente contradições. Impossibilidade. Harmonia com os demais elementos constantes do autos. Hipótese. Preliminar afastada.
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