Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Testemunha. Policial militar. Desconsideração das declarações prestadas pelo fato de ser agente da lei. Impossibilidade. Atribuição de valor probante se em harmonia com os demais elementos colecionados nos autos. Necessidade. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote