Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de inexistência de relação cambial. Transferência da titularidade da duplicata não demonstrada. Endosso-mandato caracterizado. Instituição financeira que atua como mandatária na cobrança do título. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Preliminar acolhida. Extinção do feito, sem análise do mérito. Recurso da ré provido e não provido o do autor.