Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Prática de crime de roubo duplamente qualificado. Constrangimento ilegal sofrido pelo paciente. Reconhecimento. Excesso de prazo para formação da culpa. Configuração, face inexistência de apontamento que justificasse a morosidade. Revogação da prisão preventiva, devendo ser expedido pelo respeitável Juízo da causa o alvará de soltura clausulado. Ordem de «habeas corpus concedida.