Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação condenatória. Contrato bancário. Liminar. Cabimento. Cessação de descontos de parcelas de empréstimo em conta corrente. Prática que se mostra abusiva no caso. Descontos que devem ser cessados a partir da manifestação de desacordo do contratante. Vencimentos que têm natureza alimentar e são impenhoráveis. Hipótese de inadimplemento do contrato que autoriza o banco a utilizar-se da via judicial. Recurso em parte provido.