Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9002.2400

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Oposição em execução por título extrajudicial. Contrato de financiamento de capital de movimento e outras avenças. Liquidez, certeza e exigibilidade. Requisitos existentes na hipótese. Nulidade da execução não configurada a teor dos incisos I e III do CPC/1973, art. 618. Questionamento acerca da análise do título de crédito exequendo, deve ser buscada pelo executado, pela via própria (embargos do devedor). Recurso parcialmente provido.

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