Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Prêmio. Inadimplência. Contrato oneroso em que a quitação das prestações assume papel relevante na dinâmica do negócio. Cancelamento automático do contrato. Viabilidade. Indenização securitária não devida. Recurso parcialmente provido.