Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução provisória. Cobrança de diferença de rendimento da caderneta de poupança. Decisão que exige a prestação de caução para a continuidade da execução. Impugnação. Acolhimento. Desnecessidade da exigência de caução. Pendência de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial. Incidência do CPC/1973, art. 475-O. Decisão reformada. Recurso provido.