Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Franquia. Rescisão. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo do seu alegado direito. Mera insistência nos termos da inicial. Insuficiência. Ação de obrigação de fazer, não fazer e de dar parcialmente procedente. Sentença mantida. Recurso não provido.
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