Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concordata. Preventiva. Suspensão do processo até julgamento da ação de rescisão contratual cumulada com cobrança e indenização. Ações que podem reconhecer crédito da concordatária perante seu único credor remanescente. Perícia, na ação de rescisão, que já reconheceu crédito da concordatária superior a seu débito junto à instituição financeira. Quebra da empresa que não se justifica. Decisão mantida. Recurso não provido.