Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Indenizatória. Cardiopatia grave, restritiva de realização de esforços físicos. Segurado cujas atividades laborais dependiam do uso constante de energia física. Incapacidade total reconhecida. Indenização devida. Se o segurado tinha como meio de subsistência o exercício de atividades que demandavam esforços físicos constantes e reiterados, impossibilitado de realizá-los por força do advento de cardiopatia grave, tem-se por indisputável ser total sua incapacidade, não sendo possível dele exigir capacitação intelectual para executar espécie diversa de atividade laboral. Recurso desprovido.