Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela incidental. Atentado. Utilização não autorizada das pastagens dos autores. Laudo pericial a demonstrar rompimento de cerca e invasão da área pelo gado dos réus. Litigiosidade acentuada entre as partes. Manutenção da determinação para que o réu se abstenha de realizar qualquer dano ou mudança na cerca divisória. Pedido procedente. Cerceamento de defesa não caracterizado. Recurso improvido.