Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Ação de pescadores contra companhia energética. Usina hidrelétrica. Construção de barragem. Queda da piscosidade do rio na localidade. Contexto probatório nesse sentido. Prova do exercício da pesca profissional por apenas dois dos autores. Lucros cessantes a eles devidos, mas com base em período razoável à superação pessoal da adversidade e no salário mínimo, ausentes elementos sobre a remuneração que auferiam. Recurso parcialmente provido.