Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Impenhorabilidade alegada. Ausência de comprovação, pelo devedor, de que os valores constritos estariam depositados em poupanças, seriam ganhos de «pro labore e também utilizados no pagamento de salários de empregados e outros compromissos inerentes à manutenção da atividade empresarial que desenvolve. Ônus da prova de quem alega. Subsistência da penhora «on line. Necessidade. Inexistência de excesso de execução. Recurso improvido.