Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte do segurado por afogamento. Pagamento de indenização em valor referente à morte natural. Recusa da indenização especial por acidente, alegado o agravamento do risco, pela embriaguez do falecido. Invalidade. Circunstância que, por si só, não representa agravamento do risco. Necessidade de comprovação do nexo causal entre o estado de ebriez e a ocorrência do sinistro. Cabimento da indenização complementar. Cobrança procedente. Recurso provido para este fim.