Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Descaracterização. Réu denunciado pela suposta prática de vários crimes de atentado violento ao pudor contra diversas vítimas. Absolvição do acusado com fundamento no CPP, art. 386, VII. Pretendida condenação nos termos da denúncia. Descabimento. Relatos inseguros e dúbios apresentados pelas supostas vítimas, principalmente em face dos laços familiares entre os envolvidos. Negativa de autoria pelo réu. Presença de versões colidentes, sem que se possa dizer qual deve preponderar. Prova pericial juntada aos autos que não se mostra suficiente para dirimir tais divergências. Recurso dos assistentes da acusação improvido.