Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Compra e venda. Aquisição de bem imóvel mediante financiamento hipotecário. Pretensão na rescisão fundada na insuficiência financeira do mutuário. Descabimento. Negócio que não caracteriza como compromisso de compra e venda, sendo que a rescisão do empréstimo não desfaz a compra e venda aperfeiçoada junto à empresa construtora, que nem sequer integra a demanda. Ação improcedente. Recurso provido para esse fim.