Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Requisitos. Presença. Estelionatária contumaz. Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar prejudicado diante do julgamento do «habeas corpus. Paciente cuja personalidade está voltada à prática de crimes. Não reúne condições pessoais que façam presumir que, em liberdade, não voltará a delinquir. Prisão absolutamente necessária para resguardar a ordem pública, acautelar o meio social e prevenir a reprodução de fatos criminosos. A manutenção da custódia cautelar também é necessária para permitir o desenvolvimento normal do feito e assegurar a aplicação da lei penal. Conheceram em parte e na parte conhecida, denegaram a ordem.