Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel (motocicleta). Compra e venda. Entrega, pelo autor, de outras duas motocicletas como parte de pagamento, sendo que recaia sobre uma delas financiamento. Réus que assumiram o pagamento de dez parcelas referentes ao bem entregue. Não pagamento das parcelas entabuladas por parte do comprador, sendo que o autor pagou a integralidade do financiamento contratado. Esbulho caracterizado. Resolução do contrato decretada em face do inadimplemento contratual, determinado o retorno ao «status quo reintegrando o autor na posse do bem «sub judice entregue como parte de pagamento. Ação procedente. Recurso provido.