Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Descaracterização. Condenação. Impugnação. Acolhimento. Vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados. Conjunção sexual que não aconteceu mediante violência ficta. Inexistência de efetivo constrangimento. Vítima que permanecia com o acusado de livre e espontânea vontade, restando evidenciado que fugira de casa para estar com o agente. Sentença cassada. Absolvição decretada. Recurso provido.